Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira dúvidas dos nossos leitores. 

Com o bloqueio do X, as VPNs caíram no noticiário. O STF determinou multas para quem usasse um serviço do tipo para acessar a rede social. E como saber o que é permitido fazer com VPNs? Podemos acessar plataformas que não estão no Brasil? E, se estivermos no exterior, podemos usar uma VPN para acessar o catálogo de streamings daqui, por exemplo?

Empresa brasileira diz que criou o nome ‘iPhone’

A disputa entre a gigante tecnológica Apple e a empresa brasileira Gradiente em relação ao uso da marca “iPhone” ganhou um novo capítulo. A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou duas ações envolvendo o caso. Quais são as alegações e o que está em jogo?

Carros anfíbios podem se tornar obrigatórios no Brasil

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que todas as montadoras no Brasil disponibilizem também carros anfíbios em seus catálogos. Estes modelos são destinados a operar tanto em terra quanto na água, e, segundo o texto, serviriam para o enfrentamento de situações emergenciais, como enchentes e alagamentos no país. Esse PL pode mesmo sair do papel?

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