Governo entra com recursos para prejudicar pagamento de 1/3 de férias para contratados, divulga Sintep-MT | FTN Brasil
PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na última sexta-feira (04), a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso entrou com recursos extraordinário e especial para postergar o pagamento de 1/3 de férias e férias proporcionais aos professores contratados. Essa ação busca levar a questão para instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desafiando uma decisão favorável ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT). Essa decisão, originada de uma ação coletiva de 2019, garante o pagamento de débitos atrasados referentes a férias de 2014 a 2024.
Para o Sintep-MT, a medida adotada pelo governo de Mauro Mendes representa mais uma tentativa de calote contra os educadores da rede estadual. Os recursos apresentados são vistos como uma reação do governador ao anúncio em redes sociais de que “resolveria o problema dos interinos”.
O sindicato critica a escolha do governo em seguir uma abordagem política e midiática, enquanto busca contestar judicialmente direitos e políticas já consolidadas na educação do estado. Maria Celma Oliveira, secretária de assuntos jurídicos do Sintep-MT, expressou a preocupação de que, mesmo após a vitória judicial que assegurou o pagamento de 1/3 de férias e férias proporcionais para os contratados, o governo continua a dificultar a vida dos servidores da educação.
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“Mesmo diante da sentença ganha para pagamento de 1/3 de férias e férias proporcionais, para contratados, o governo Mauro Mendes insiste em dificultar a vida dos servidores da educação”, acredita a secretária de assuntos jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira.
O prejuízo salarial dos professores contratados foi inicialmente disfarçado com um decreto que propõe o pagamento de apenas 1/3 de férias em um prazo de 60 meses. Essa medida visa consolidar ações individuais na Justiça para cerca de 25 mil educadores contratados. No entanto, agora, com a apresentação de recursos, a questão está sendo tratada judicialmente.
É importante destacar que o decreto estabelece um período de quitação que pode arrastar o débito para a próxima gestão. Isso levanta preocupações sobre a continuidade dos direitos dos servidores da educação e a responsabilidade do governo atual em resolver a situação antes da transição. A estratégia do governo de adiar o pagamento e sua abordagem judicial geram críticas e insatisfação entre os educadores, que veem essas medidas como uma forma de procrastinar a resolução de um problema já reconhecido.
Conforme a direção do Sintep-MT, a medida é arriscada para os trabalhadores da educação estadual, que já tomaram calote do próprio governo Mauro Mendes quando usou como artifício para não cumprir a Lei 510/2013, o argumento de que se tratava de um acordo com gestões passadas.
