Novo modelo de seguro rural pode ser aprovado ainda em 2024
Na última segunda-feira (14) em Cuiabá (MT), senadores, produtores rurais, representantes de seguradoras e especialistas realizaram a primeira audiência para discutir o Projeto de Lei 2.951/24, que propõe a modernização e o fortalecimento do seguro rural no Brasil. A expectativa é que ele seja aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional.
As mudanças climáticas têm afetado a produção agropecuária brasileira, provocando expressivas quebras na produção. Segundo dados da Superintendência de Seguros Privado (Susep), na safra 2021/22 as indenizações do seguro rural cresceram mais de quatro vezes diante da forte estiagem em relação à temporada anterior, reduzindo a oferta disponível e deixando os produtores com menor cobertura.
O produtor mato-grossense Rui Prado frisa que o excesso de chuva sempre foi um problema para o setor produtivo, contudo nos últimos anos a seca no início do plantio se tornou uma nova dor de cabeça, levando a perdas que variam de 20% a 30%.
“Acaba que o lucro do produtor fica só no zero a zero. Praticamente o seguro não existe. O valor do prêmio que se paga para ter o seguro praticamente inviabiliza a contratação deste seguro. Então, eu acredito que o seguro da forma que está realmente não tem atendido ninguém”.
No setor pecuário bovino a situação não é diferente, de acordo com o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi.
“A pecuária sabemos que é uma atividade de longo prazo entre inseminar uma vaca e vender um boi lá no frigorífico. Lá se vão quatro anos para isso. Mudou a política, tem todas as intempéries, tem todos os desafios. Então, um seguro é fundamental para a garantia tanto do patrimônio daquele produtor quanto para as futuras gerações e para a economia como um todo”.
Desastres naturais causaram US$ 380 bi em perdas
De acordo com a Confederação Nacional das Seguradoras, em 2023 os desastres naturais provocaram perdas estimadas em US$ 380 bilhões em todo o mundo. Desse montante, apenas US$ 118 bilhões foram indenizados pelas empresas de seguro.
“Estamos falando de um gap de proteção no mundo de em torno de 70%. E, no Brasil, a situação é pior. Esse buraco de proteção se aproxima de 90%. Só no setor agrícola houve uma perda estimada de US$ 85 bilhões e desses só US$ 8,9 bilhões tiveram seguro”, comenta o diretor da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Pedro Colnago Júnior.
Ainda conforme ele, os dados observados é algo que impressiona. “Isso não pode continuar assim. O agronegócio representa quase 10% do PIB só a produção primária. Se olharmos para Mato Grosso 65% do PIB advém da agricultura, do setor rural”.
O diretor da Confederação Nacional das Seguradoras pontua ainda que “essa realidade precisa mudar”.
“Estamos vendo as mudanças climáticas. Elas estão atingindo regiões que antes elas não atingiam. Agora realmente precisamos repensar o sistema de proteção do produtor rural”.
Produtor precisa de solução e não restrição
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Diamantino, Altemar Kroling, os produtores veem em sua frente “um monte seguro que é bom”, contudo no momento em que precisa “vê um monte de restrição”. “Precisamos de uma ferramenta que venha a solucionar e contemplar o produtor”.
O diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Wellington Andrade, salienta que o seguro rural “tem que cobrir o prejuízo total” e não “uma parte” para que o produtor não perca a sua rentabilidade.
“O produtor precisa ter a sua receita garantida para conseguir continuar na atividade. Talvez seja isso o maior calo que existe hoje nessa demanda do seguro rural, porque você não consegue buscar o sinistro para a sua produção”, completa o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain.
Seguro rural precisa ser aperfeiçoado
Um seguro rural que atenda às necessidades do produtor rural foi o tema do workshop sobre o Projeto de Lei 2.951/24 ministrado pela senadora Teresa Cristina, durante a audiência em Cuiabá.
“Eu fui aos Estados Unidos e lá levaram 40 anos. Aqui nós temos 20 anos de um seguro rural que não saiu muito do lugar. Temos que ver o porquê e isso é o que estamos debatendo, estudando, discutindo para fazer um seguro mais moderno e mais aderente aquilo que o produtor precisa e não uma coisa que venha de cima para baixo. O seguro no Brasil para outras atividades há muitas linhas e no seguro rural hoje você tem pouca coisa”.
Segundo o presidente da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Vitor Ozaki, o Projeto de Lei 2.951/24 deverá modernizar três leis que fazem menção ao seguro rural: a Lei 8.171/91, a Lei 10.823/2003 e a Lei Complementar 137/2010.
“Todas essas leis contêm elementos para a governança adequada do seguro rural como um todo. Então, desde o programa de subvenção, a criação do fundo de catástrofe, até menções mais gerais, ela menciona. Esses assuntos são, do ponto de vista mais técnicos, mais exigentes em entendimento. Foi um momento oportuno para nós discutirmos os aspectos mais conceituais do seguro que podem ser incorporados e também modernizados nessa PL. Na visão técnica, o seguro adequado é aquele seguro que realmente protege aquilo que o produtor precisa”.
O diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Bruno Lucchi, salienta que a discussão do seguro rural de longa data é uma prioridade do setor produtivo.
“A questão do orçamento público que vai para o setor, que muitas vezes está sendo contingenciada, ele sai do Ministério da Agricultura e vai diretamente para o 2OC, que é uma rubrica que fica no tesouro, então a chance de ser contingenciado é muito menor. Precisamos de um orçamento nesse momento, onde hoje temos menos de R$ 1 bilhão. Só para termos o mesmo volume de áreas que tivemos em 2021, que foi o melhor ano, onde tivemos 14 milhões de hectares plantados segurados, precisamos no mínimo de R$ 4 bilhões de orçamento. E acho que um dos principais pontos também é a questão de o produtor usar o seguro rural como uma garantia e com isso conseguir taxas de juros mais acessíveis”.
A expectativa, conforme o senador Jayme Campos (União Brasil/MT), é que o projeto seja aprovado ainda em 2024 “e a partir do ano que vem possamos ter um seguro realmente compatível com as necessidades do que precisa o homem do campo”.
“O objetivo é alimentar esse fundo de forma permanente. Não pode ser temporariamente. E vale lembrar que o seguro no Brasil é muito limitado e muito caro. A área segurada pelo governo americano chega a quase 80% das áreas plantadas e aqui no Brasil chega mal e porcamente a 20%”.
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