Se não sancionar a lei, o governador não honrará o compromisso com o setor produtivo, diz Aprosoja-MT
O governador Mauro Mendes, ainda não sancionou o projeto de lei 2256/2023 que corta os incentivos fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que dificultem o desenvolvimento da agropecuária em Mato Grosso, em áreas não protegidas por leis ambientais.
Esse projeto é aplicado a empresas signatárias da moratória da soja. A expectativa era que no início desta semana, o texto já tivesse sido aprovado.
Conforme o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, ao Conexão FPA-MT desta semana, a esperança é que seja sancionado sem nenhum veto e que, na regulamentação não haja nenhuma surpresa, para que algumas empresas ainda possam aplicar a moratória.
“É preciso lembrar que as empresas podiam atender esse mercado no exterior, lembrando que não é uma lei europeia, é diferente da lei anti desmatamento, é um acordo entre particulares que desde o início as empresas poderiam atender usando uma logística à parte e um sistema de rastreabilidade. Ao invés disso, escolheram criar uma lista”, explica.
O presidente da Aprosoja-MT comenta que a moratória impacta mais de 65 municípios no estado por tirar a competitividade entre eles e mais de R$ 35 bilhões deixam de circular na economia estadual.
Modernização do seguro rural
Outro projeto de lei que tem sido discutido entre senadores, produtores rurais e representantes de seguradoras é o PL 2951/2024 que propõe a modernização e o fortalecimento do seguro rural no Brasil. A expectativa é que ele seja aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional.
A autora do projeto, senadora Tereza Cristina pontua que existem resistências quanto a isso, mas é necessário para que produtor possa ter direito a juros mais baratos.
“É um processo, precisa mudar uma cultura e mostrar aos produtores as vantagens. Nós temos um fundo de catástrofes e estamos propondo mudanças nele para termos mais segurados trabalhando juntas. O fundo será público e privado. Nos Estados Unidos o fundo é de U$ 45 bilhões de dólares e aqui, nós imploramos por R$ 2 bilhões, ”, pontua a senadora.
A Aprosoja-MT enviou uma carta, com ponderações, pedindo para que os produtores, atendendo alguns artigos, possam participar do conselho do fundo. E que seja um seguro que cubra não só o financiamento dos produtores mas, também, 80% da renda dos agricultores e que não haja venda casada.
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