Programa Estadual de Irrigação garante segurança jurídica aos produtores
Garantir segurança jurídica aos produtores rurais, elevar os níveis de produtividade das culturas, ampliar a produção de alimentos e reduzir os riscos durante as mudanças climáticas por meio da irrigação sustentável é o objetivo do Programa Estadual de Irrigação (Proei).
O projeto é de autoria do deputado estadual, Hugo Garcia (Republicanos). Conforme o parlamentar, ao Conexão FPA-MT desta semana, o texto garante aos agricultores mato-grossenses que possuem pivôs nas propriedades e pretende garantir uma regulamentação viável para o setor.
Mato Grosso, atualmente, irriga 220 mil hectares e o potencial do estado, permite que oito milhões de hectares sejam irrigados.
“A irrigação vem para garantir a primeira safra de soja e milho e ter a alternativa de produzir uma terceira safra de feijão. Ela veio para trazer uma produção maior porque em uma área de sequeiro irrigada, você produz mais e em uma área irrigada é possível até diminuir o desmatamento. A irrigação é um mecanismo sustentável”, diz.
O diretor executivo do Fórum Agro MT explica que hoje existe um vácuo na legislação uma vez que, muitos produtores que possuem áreas irrigadas instalaram o mecanismo quando não existia uma lei para isso.
“Esses produtores querem legalizar seus pivôs e o programa cria alguns critérios específicos de volume e áreas, pensando em estudos para que possa ser feita a legalidade com base em técnicas científicas”, diz Xisto.
O texto aguarda a sanção do governador Mauro Mendes.
Pesquisas abrem leque para irrigação em MT
Hugo Garcia, que também é presidente da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir-MT) e conta que o governador do estado é defensor da irrigação.
“No ano passado ele esteve conosco em Nebraska para conhecer o maior estado de irrigação no mundo e entendeu que se usar a água de uma forma correta e monitorada, ela não acaba. E é importante salientar que a irrigação não acaba com água, uma vez que ela utiliza 0,49% da água do Brasil”, pontua.
Com extensão territorial de 20 milhões de hectares, Nebraska tem 3,5 milhões de hectares de áreas irrigadas, o que representa 16% desse tipo de utilização da água na agricultura do país. São mais de 100 mil poços perfurados apenas no principal sistema aquífero, o Ogallala, para abastecer a agricultura.
Um dos estudo desenvolvidos pela Universidade Federal de Viçosa, mostra que nos próximos 30 anos, produtores que não tiverem irrigação na propriedade, não conseguirão produzir a segunda safra. “Seremos um estado de uma safra só. Um impacto econômico muito grande para Mato Grosso e para o mundo”.
Produção de biológicos on farm pode ser proibida
A produção de biológicos on farm é permitida desde 2009, por meio de um Decreto presidencial com vigência até 31 de dezembro deste ano.
Com o fim deste Decreto, fica proibido a produção on farm desses biológicos. De acordo com Xisto, esse será um grande retrocesso.
“Com essa produção feita nas fazendas, o custo da produção e defensivos químicos diminui. Com a proibição da produção on farm, você faz o estímulo ao uso de defensivos químicos. No nosso ponto de vista é crucial que haja uma movimentação, uma prorrogação da vigência deste decreto ou que a Câmara dos Deputados aprove uma medida que seja regulamentada a essa produção”, finaliza.
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