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Nesta sexta-feira (13), o presidente do comitê sobre a China, instalado pela Câmara dos Representantes dos EUA, John Moolenaar, e o principal democrata do comitê, Raja Krishnamoorthi, enviaram cartas aos CEOs de Apple, Google e TikTok, informando-os de que, após 19 de janeiro de 2025, a continuidade da rede social da Bytedance nas lojas de aplicativos será violação da lei dos EUA.

A legislação exige que a ByteDance venda o TikTok para uma empresa não chinesa, ou o aplicativo será banido. Apple e Google, assim como empresas de hospedagem de dados, como Oracle e Amazon Web Services (AWS), poderão enfrentar multas pesadas se continuarem com a parceria após o prazo.

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Lei contra TikTok poderia restringir liberdade de expressão

• A ByteDance não conseguiu encontrar um comprador para o TikTok dentro do tempo estipulado e, embora tenha contestado a lei, perdeu, recentemente, um processo em um tribunal de apelações;
• O tribunal entendeu que a ação do Congresso foi tomada para proteger os direitos dos cidadãos dos EUA contra uma nação adversária, em vez de uma restrição à liberdade de expressão;
• O TikTok prometeu recorrer à Suprema Corte dos EUA.

Se não houver uma mudança judicial, Apple e Google serão obrigados a remover o aplicativo e os acordos com empresas de nuvem estadunidenses também serão descontinuados, o que poderia aumentar a exposição dos dados dos usuários dos EUA à China, explica a Reuters.

A situação segue tensa, com o TikTok tentando evitar a venda e buscando apoio jurídico, enquanto os reguladores pressionam para garantir que a lei seja cumprida.