Para conduzir veículos automotores no Brasil, é obrigatório possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela pode ser adquirida por pessoas a partir de 18 anos de idade, depois de fazer aulas práticas e teóricas, além de passar por provas.

Existem diversos modelos de veículos e atividades que podem ser realizadas com eles. Por conta disso, existem 5 tipos de categorias de CNH, com regras para obtenção diferentes, além de serem destinadas a usos específicos.

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Para diferenciar cada tipo de categoria, elas foram nomeadas com letras, que vão do A ao E. Há ainda a “categoria” ACC que não é exatamente uma habilitação, mas sim uma autorização para ciclomotores de duas ou três rodas, providos de um motor de combustão interna e cilindrada que não exceda a cinquenta centímetros cúbicos.

Além disso, a velocidade máxima de fabricação não pode exceder a de 50 km por hora, o que faz com que as exigências para conseguir o documento sejam mais simples: 22 horas de aulas teóricas de temas como legislação, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente, convívio social e noções de mecânica; 10 horas de aulas práticas.

Porém, ele tem validade por apenas 1 ano, sendo preciso uma renovação. Conheça abaixo as 5 categorias principais da Carteira Nacional de Habilitação.

CNH A, B e mais: o que cada letra da carteira de habilitação brasileira significa?

O órgão responsável pelo controle federal dos departamentos de trânsito estaduais é o SENATRAN, e conta com algumas resoluções que preveem diferentes tipos de habilitação para quem pretende dirigir veículos automotores.

O cidadão tem que escolher quais categorias quer se especializar, que são subdivididas entre as letras A, B, C, D e E. Cada uma delas representa o tipo de automóvel que vai ser conduzido, como motocicletas, carros, caminhões, vans e outros. Veja abaixo um pouco mais sobre cada uma delas.

Categoria A

• Motocicletas
• Motonetas
• Triciclos

Quem estiver habilitado a dirigir veículos automotores da categoria A pode guiar veículos motorizados como motocicletas, motonetas e triciclos, além das 50 cc chamadas “cinquentinhas”, por possuírem 50 cilindradas.

São necessárias 45 horas de aulas teóricas sobre as legislações de trânsito e mais 20 horas de aulas práticas antes do exame final, feito em motocicleta com, pelo menos, 120 cilindradas.

Categoria B

Quem pretende tirar a categoria B vai poder conduzir carros, picapes e vans, além de eventuais acoplamentos de reboque e semireboque. A categoria também contempla os motorhomes, mas com restrição a veículos com peso inferior a 6 toneladas, comportando ao máximo 8 passageiros.

Para que o condutor conquiste a habilitação nesta categoria, é preciso cumprir 45 horas de aulas práticas e 20 horas de aulas práticas, assim como na categoria A.

Categoria C

• Caminhões
• Caminhonetes
• Vans de carga

Essa categoria é mais abrangente do que a “B”, sendo possível dirigir veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans, também permitidos com esse tipo de habilitação.

Contudo, essa categoria tem regras adicionais, como: ter 21 anos ou mais; 1 ano de experiência com a CNH B; não ter cometido infrações graves nos últimos 12 meses; passar por exame toxicológico; exame realizado em veículo de carga com peso mínimo de 6 toneladas.

Categoria D

• Ônibus
• Micro-ônibus
• Vans de passageiros

Nesta categoria, a pessoa habilitada pode conduzir veículos de até 8 passageiros, como ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros, além dos automóveis das categorias “C” e “B”.

Assim como na anterior, o motorista que deseja uma CNH nessa categoria precisa passar por algumas regras: ter 21 anos ou mais; experiência na categoria B por 2 anos ou na C por 1 ano; passar por exame toxicológico; exame realizado em veículo com capacidade de, no mínimo, 20 passageiros.

Categoria E

• Treminhão
• Ônibus articulados
• Veículos com trailers

Essa é a categoria que conta com todos os modelos de veículos automotores das categorias anteriores, incluindo caminhões tracionando carretas e ônibus articulados.

Para dar entrada nesse tipo de carteira de motorista, é necessário: 21 anos ou mais, pelo menos 1 ano de experiência nas categorias C ou D; passar por exame toxicológico; exame realizado em trator ou caminhão com semirreboque ou reboque, totalizando, no mínimo, 6 toneladas.

Requisitos para obter os diferentes tipos de CNH

De forma geral, cada um dos tipos de CNH têm regras diferentes para obtenção da habilitação. Contudo, para todas as categorias, o candidato tem que cumprir os seguintes requisitos:

• Ter 18 anos ou mais;
• Saber ler e escrever;
• Ser imputável, ou seja, ter capacidade de responder pelos seus atos perante a Lei;
• Apresentar documentos como: RG ou equivalente, CPF e comprovante de residência;
• Ser aprovado no exame médico e psicotécnico.

A regra dos 18 anos completos é válida apenas para as categorias A, B e ACC. Para as demais, é preciso ter 21 anos completos e 2 anos de experiência com a categoria B, ou 1 ano com a C.

Validade da CNH

A validade do documento varia de acordo com a idade do condutor. Veja abaixo:

• Menos de 50 anos: 10 anos de validade;
• Mais de 50 anos: 5 anos de validade;
• Mais de 70 anos: 3 anos de validade.

Os recém-habilitados não recebem imediatamente a CNH e sim a PPD (Permissão Para Dirigir), que tem validade de 12 meses. Após isso, se o condutor não perder mais de 20 pontos na CNH, ele pode receber sua habilitação definitiva.

Não é preciso fazer nenhum outro teste: acesse o site do DETRAN do seu estado, preencher os dados pedidos, realize o pagamento da DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e aguarde a chegada da CNH no endereço cadastrado.