Conad recomenda regulamentação da cannabis medicinal no Brasil
O uso da cannabis para fins medicinais e científicos é motivo de muita discussão. O assunto, inclusive, é tema de análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe as farmácias de manipulação de comercializarem produtos à base desta planta.
Mas uma nova notícia relacionada ao assunto pode facilitar a aprovação do uso destas substâncias. O Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) aprovou, por unanimidade, a recomendação para a regulamentação urgente do cultivo e uso da chamada cannabis medicinal.
Uso industrial do cânhamo também foi recomendado
- A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária, marcada pela apresentação do relatório do Grupo de Trabalho para a Regulamentação da Cannabis (GT Cannabis), criado no primeiro ano da atual gestão federal.
- A aprovação tem como objetivo dar celeridade ao processo de regulamentação, determinando a criação de uma Comissão Técnica Interministerial, coordenada pelo Ministério da Saúde, para definir os parâmetros da regulação.
- Além do cultivo e uso da cannabis para fins medicinais e científicos, o Conad ainda recomendou o potencial de aproveitamento das fibras do cânhamo para diversos setores da indústria.
- Entre as aplicações estão a produção de cordas, papel, vestuário e insumos para construção civil.
- A planta também pode ser utilizada para a fabricação de biocombustíveis.
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O que é cannabis medicinal e para que serve?
A cannabis é uma planta da família do cânhamo, também conhecida como hemp, e os seres humanos a cultivam e utilizam de várias formas há milhares de anos. Já a cannabis medicinal é derivada dessa planta, e pode ser utilizada para tratar os sintomas de certas doenças, bem como os efeitos colaterais de alguns tratamentos.
Dentre as substâncias presentes na planta estão o canabidiol (CBD), o tetra-hidrocarbinol (THC), e outros canabinoides como canabigerol (CBG) e canabigerol (CBN). Tanto o THC quanto o CBD possuem valor terapêutico e, em certas situações, podem ser combinados em fármacos para aumentar sua eficácia.
O THC é associado aos efeitos recreativos, como o relaxamento e a vontade de rir, e também tem características antidepressivas, anticonvulsivantes e anti-inflamatórias. De maneira parecida, o CBD é responsável pelos efeitos relaxantes da cannabis, além disso, é amplamente utilizado como analgésico, sedativo e imunossupressor – mas não possui o princípio psicoativo da planta.
De acordo com a Escola de Medicina de Harvard, a utilização mais comum da cannabis medicinal nos Estados Unidos é para o controle da dor, sendo bastante eficaz para as dores crônicas. A cannabis medicinal também é um relaxante muscular, e pode diminuir os tremores na doença de Parkinson. Sua utilização também tem efeitos positivos na fibromialgia e endometriose e em pacientes no tratamento de câncer.
Outras condições que apresentaram resultados positivos com o uso da cannabis medicinal incluem epilepsia, ansiedade, glaucoma, náusea e outros problemas gastrointestinais. Entretanto, é importante ressaltar que, tal como todos os medicamentos sujeitos a receita médica, os produtos provindos da cannabis medicinal podem ter efeitos secundários.
