Foto: Divulgação

ELISA RIBEIRO

DA REDAÇÃO

O promotor de justiça Milton Mattos, revelou que o prefeito eleito Abilio Brunini (PL), deve propor  mudanças no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Secretaria de Saúde e o Tribunal de Contas do Estado que resultou no fim da intervenção estadual na saúde de Cuiabá.

A informação é do promotor de justiça Milton Mattos, que ficará responsável por recebe essas sugestões apresentadas pelo liberal, e analisar a viabilidade delas.

O TAC foi celebrado pelo MPMT há cerca de um ano, visando à manutenção e melhoria dos serviços públicos municipais de saúde, e homologado pelo Poder Judiciário, especificamente pelo desembargador Orlando Perri. A reestruturação do HMC foi uma das cláusulas pactuadas no acordo. 

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“Foi solicitado alteração de algumas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, pedi ao prefeito Abilio para ele trazer ao Ministério Público essas sugestões para gente sentar e conversar”, disse o promotor.

Após definirem as alterações, as mudanças serão encaminhadas ao Tribunal de Contas, que dará o aval final. Asabertura para alterações ocorreu durante audiência judicial realizada nesta segunda-feira (16) no Judiciário de Mato Grosso.

O encontro foi convocado pelo desembargador Orlando Perri, relator do processo de intervenção, e teve como tema central a saúde de Cuiabá. Atuais e futuros gestores da Capital e de Várzea Grande, assim como representantes do Governo do Estado e Assembleia Legislativa, se fizeram presentes.

Segundo o promotor, a possibilidade de alterações no TAC foi acatada, mas também fico definido que a fiscalização em cima de seu cumprido será mais rígida.

“O que ficou claro é que o TEC terá um reforço no monitoramento, a partir dessas mudanças, e caso ele nãos seja cumprido aí nós vamos verificar as outras providencias que podemos tomar”, finalizou dizendo que grande parcela do TAC não foi cumprida pela gestão atual, comandada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O promotor de justiça que acompanhou o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando de Almeida Perri a inspeção realizada no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), constatou que o hospital está operando além de sua capacidade. Outro ponto apontado por ele é que, há problemas que o município não vai conseguir resolver sozinho, por isso, o Governo do Estado também deverá participar das discussões sobre o problema. No entanto, ele acredita que uma nova intervenção na pasta não será necessária. 

“A minha opinião como representante do Ministério Público, não sou favorável neste momento a nenhum tipo de intervenção nos moldes que foi feito, de afastamento da gestão. Nós temos que ter uma gestão nova que foi eleita pelo povo e que vai assumir. Nós temos que dar um voto de confiança para essa gestão que está entrando. […] Há problemas que o município não vai conseguir resolver sozinho, nós vamos ter que chamar o Estado para essa conversa”, concluiu.