Foto: Divulgação

ELISA RIBEIRO

DA REDAÇÃO

Com a chegada da alta temporada de viagens, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensifica a fiscalização para melhorar os serviços prestados aos passageiros. Durante dezembro e janeiro, a Agência estará nas cinco regiões do País, em 14 dos aeroportos mais movimentados do Brasil.

O objetivo é verificar o cumprimento de obrigações relacionadas aos direitos do consumidor e garantir o cumprimento das normas sobre acessibilidade e condições de transporte aéreo, que envolvem a prestação de serviços aos passageiros. Os fiscais atuarão descaracterizados, coletando informações para que a Anac possa tomar medidas contra problemas sistêmicos nas companhias aéreas.

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Atuação fiscalizatória

A fiscalização da Anac é feita de forma coletiva, ou seja, a Agência não atua em casos individuais, mas verifica se há falhas nos serviços das empresas que afetam um grande número de passageiros. Se a empresa não cumprir as normas, pode ser multada ou sofrer outras sanções previstas pela Agência. Infrações consideradas de âmbito coletivo são as condutas irregulares de uma empresa aérea realizadas com frequência ou que decorrem de uma política comercial que não esteja dentro dos requisitos e normas da Anac. Essas infrações impactam uma quantidade significativa de passageiros.

Assim, a Agência consegue identificar e priorizar os problemas com maior potencial de prejuízos para os consumidores.As empresas que descumprirem as obrigações estão sujeitas a medidas preventivas e multas , entre outras medidas administrativas previstas nas regulamentações da Anac.