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Nesta terça-feira (22), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) convocou o X para prestar explicações sobre as recentes mudanças em seus termos de uso. O órgão já havia comunicado que faria esta convocação.

A medida vem depois que a rede social mudou as regras e deixou claro que usa dados de usuários para treinamento da inteligência artificial (IA), como o Grok, chatbot de IA integrado ao X. No entanto, para alguns casos, não há como optar por não participar.

X vai precisar explicar sua nova política

• As novas regras entram em vigor em 15 de novembro e explicitam que publicações dos usuários em tempo real serão utilizadas para treinar a IA;
• Portanto, caso você use o X e não queira compartilhar suas postagens para este fim, apenas um caminho é possível: não utilizar a plataforma;
• Outro ponto de destaque do novo documento é que, agora, a rede social poderá reter os dados de seus usuários por tempo indeterminado. Antes, o tempo máximo era de 18 meses;
• Em nota, a ANPD informou que, “caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas”;
• Contudo, a Autoridade não indicou o prazo para que o X responda à convocação;
• Mas se a rede social não se posicionar, isso será considerado obstrução à fiscalização, algo configurado como “infração grave”.

Em julho, a Meta passou pela mesma situação: foi convocada pela ANPD para explicar como usava os dados de usuários para treinar IA.

À época, foi determinada a suspensão temporária da utilização das informações de brasileiros para este fim até que houvesse novas opções de consentimento nas políticas das plataformas da companhia (WhatsApp, Instagram e Facebook).

Em resposta, a companhia de Mark Zuckerberg removeu funções de IA no Brasil e acatou a suspensão da coleta de dados.

X e seus problemas no Brasil

Voltando a falar da rede social de Elon Musk, recentemente, ela já enfrentou problemas por aqui. A plataforma ficou cerca de dois meses suspensa após descumprir uma série de ordens determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No caso, o magistrado queria a suspensão de perfis investigados por instigar a desinformação, ataques à democracia e participação na tentativa de golpe realizada em 8 de janeiro de 2023.

Após receber várias multas, o X resolveu fechar seu escritório no Brasil e demitir seus funcionários. Isso gerou a suspensão da plataforma no País e o bloqueio de suas contas e da Starlink, empresa de internet via satélite controlada pela SpaceX/Musk.

As determinações foram revertidas somente após a indicação de novo representante no Brasil e o devido pagamento de todas as multas previamente estabelecidas.

Esta situação gerou ataques de ambos os lados. Musk usou sua plataforma para atacar, sobretudo, Moraes, bem como o STF e outras autoridades, alegando censura. Isso fez com que o empresário sul-africano passasse a ser investigado pelo órgão.

O perfil de relações institucionais da rede social também publicou várias mensagens, onde repudiavam as determinações do magistrado. Mas, semanas depois, mudou o tom e indicou estar do lado do Brasil e defendeu a democracia. Musk, por sua vez, não se pronunciou mais.

No Brasil, Moraes e a ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), frequentemente defenderam que o País não é terra sem lei e que Musk e X deveriam respeitar a soberania nacional.