Aprosoja-MT pede no Cade investigação contra empresas signatárias da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso) ingressou com um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja sejam investigadas.
A solicitação foi apresentada pela entidade nesta quarta-feira (11) e, conforme o presidente Lucas Costa Beber, soma-se às ações que já correm no Senado e na Câmara Federal.
A Aprosoja Mato Grosso frisa que o acordo da Moratória da Soja promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras aos produtores do estado.
O presidente da Associação explica que a diferença da ação que foi ingressada no Cade e o que se encontra no Senado e na Câmara Federal “é que a nossa ação traz evidência muito mais robustas na produção de provas e também trazemos alegações jurídicas para reforçar ainda mais e se unir a esses processos para trazer justiça aos produtores de Mato Grosso e também à sociedade mato-grossense, já que a Moratória da Soja impacta mais de 2,7 milhões de hectares e 65 municípios, causando desigualdade”.
O advogado Sidney Pereira de Souza Junior, que representa a Aprosoja Mato Grosso na ação no Cade, salienta ainda que o acordo da Moratória da Soja “apresenta fortes indícios da possível atuação de um cartel de compra para a prática de um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, violando a livre iniciativa e a livre concorrência“.
Lei proíbe a Moratória da Soja em Mato Grosso
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.
Como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, o governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do dia 25 de outubro a Lei nº 12.706/2024, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja no estado. Conforme a publicação, a medida passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
No dia 5 de dezembro a Moratória da Soja foi um dos pontos debatidos durante a Assembleia Geral da Aprosoja Mato Grosso, que contou com a presença de mais de 250 produtores.
Na ocasião, a diretoria foi autorizada a iniciar uma nova rodada de ações estratégicas visando a “extinção” da moratória da soja caso as empresas signatárias descumpram o que consta na Lei nº 12.706/2024, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja no estado, que passa a vigorar em 1º de janeiro de 2024.
A principal deliberação, conforme a Associação, foi a elaboração de uma estratégia legislativa municipal para mobilizar prefeitos e vereadores dos municípios produtores de soja no Mato Grosso. O intuito, frisa a entidade, seria a aprovação de leis municipais que proíbam a concessão de alvarás de funcionamento para empresas que desrespeitam o princípio da livre iniciativa dos produtores rurais locais.
Acordo é um instrumento de defesa da agricultura
Em nota, a Abiove “reforça que a Moratória da Soja é um instrumento de defesa da agricultura brasileira, de mobilização da indústria doméstica para se adequar ao padrão do consumidor. Trata-se de um pacto multissetorial para não aquisição de produtos originários de áreas desmatadas e é voluntário, transparente e não restringe a concorrência”.
A Associação salienta ainda que “o acordo contribuiu consistentemente para a diminuição do desflorestamento e para que a soja não fosse vetor de desmatamento no bioma Amazônia, ao mesmo tempo em que possibilitou o desenvolvimento econômico. A evidência disso é que entre as safras 2006/07 e 2022/23, a área ocupada com soja no bioma Amazônia passou de 1,41 milhão de hectares para 7,43 milhões, respectivamente (+420%), com uma parcela residual de apenas 250 mil hectares associada a desflorestamentos ocorridos após 2008”.
A nota frisa ainda que “a moratória é um dos motores do nosso desenvolvimento agrícola, ao mesmo tempo em que preserva milhões de hectares de floresta”.
Confira vídeo da Aprosoja Mato Grosso sobre o assunto
+Confira mais notícias sobre a moratória da soja
Clique aqui, entre em nossa comunidade no WhatsApp do Canal Rural Mato Grosso e receba notícias em tempo real.
