Celular na escola agora só com finalidade pedagógica

Celular na escola agora só com finalidade pedagógica
Publicado em 13/01/2025 às 23:13

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. 

Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. 

📳 Inscreva-se no canal do Porvir no WhatsApp para receber nossas novidades

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas (veja abaixo uma lista ampliada). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula.

“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei 104/2015

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.  

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana. O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Pesquisa

A Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados divulgou, em novembro, uma pesquisa sobre a opinião da população brasileira em relação ao uso de aparelhos celulares nas escolas. Naquela época a maior parte da população era amplamente favorável à restrição de celulares nas escolas. Confira destaques:

  • 86% dos brasileiros são favoráveis a algum tipo de restrição ao uso de celulares nas escolas.
  • 54% defendem a proibição total dos aparelhos, enquanto 32% acreditam que o uso deve ser permitido apenas em atividades didáticas e pedagógicas, com autorização prévia dos professores.
  • Apenas 14% dos brasileiros são contrários às medidas em discussão no Congresso Nacional.
  • Entre os jovens de 16 a 24 anos, 46% apoiam a proibição total (abaixo da média geral de 54%), e 43% preferem o uso parcial dos aparelhos, totalizando 89% de apoio a algum tipo de restrição.

Metodologia

A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas presenciais com 2.010 participantes a partir de 16 anos, abrangendo as 27 unidades da federação (UFs). A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. A amostra seguiu quotas referentes a: sexo, idade, região e população economicamente ativa. As entrevistas ocorreram entre 22 e 27 de outubro de 2024.

Recomendações para gestores

Antes da aprovação da lei, o Porvir promoveu um webinário para debater os novos processos que se colocam diante da escola. Participaram do debate a coordenadora do projeto TIC Educação do Cetic.br, Daniela Costa; a diretora da Camino School, Letícia Lyle, que também é conselheira do Porvir, e Luís Laurelli, diretor educacional do isaac, plataforma de soluções financeiras feita para escolas. Relembre:

Países que restringem ou proíbem o uso de celular na escola

  • Alemanha: Não há restrições formais, mas a maioria das escolas proíbe o uso de celulares e dispositivos digitais nas salas de aula, exceto para fins educacionais, como mostra o portal Deutsche Welle.
  • Austrália: Além do celular, a restrição se estende também ao uso de relógios inteligentes, que precisam estar no modo avião (sem conexão à internet) durante o período na escola. O objetivo da política, em vigor desde 2020, é reduzir distrações em sala de aula e melhorar o engajamento dos alunos, informa o departamento australiano de educação.
  • Canadá: Várias províncias proíbem o uso de celular para o ano letivo de 2024-25. Embora as restrições variem entre as jurisdições, todas têm um objetivo semelhante: limitar o uso de celulares para reduzir distrações nas salas de aula e promover o uso seguro das redes sociais, informa a rede CBC.
  • Escócia: O governo escocês publicou suas primeiras diretrizes oficiais sobre o uso de celulares nas escolas em agosto de 2024, permitindo que os diretores implementem proibições se acharem necessário, aponta a BBC.
  • Espanha: Em janeiro de 2024, o país baniu completamente os smartphones das escolas primárias. Atualmente, podem ser usados a partir do ensino médio apenas se o professor considerar necessário para uma atividade educativa, reporta o jornal El País.
  • Estados Unidos: A proibição está se tornando comum nas escolas dos EUA, com vários estados implementando restrições sobre o uso de dispositivos por crianças durante o horário escolar. A Flórida foi pioneira na proibição do uso de celular na escola. Atualmente, pelo menos 13 estados aprovaram leis ou implementaram políticas de restrição ou proibição, aponta reportagem da Newsweek.
  • Finlândia: A Agência Nacional de Educação da Finlândia anunciou, no começo de agosto deste ano, a recomendação que as escolas proíbam o uso disruptivo de celulares durante as aulas e também restrinjam o acesso durante os intervalos. Mais detalhes no jornal Daily Finland.
  • França: A lei de 2018 proíbe o uso de celulares por alunos em escolas primárias e secundárias. Atualmente, o país realiza um teste chamado “pausa digital” que, se for considerado bem-sucedido, poderá ser implementado em todo o país a partir de janeiro. Quase 200 escolas de ensino médio participam do experimento, de acordo com o jornal The Guardian.
  • Holanda: Desde o começo de setembro, os Países Baixos proíbem o uso de celulares, smartwatches e tablets por alunos de escolas de ensino fundamental e ensino médio. O governo holandês classificou esses dispositivos como “distrações” que reduzem o desempenho acadêmico e a interação social, afirma reportagem do portal DW.
  • Itália: A Itália foi pioneira nas proibições de celulares nas escolas, em 2007. A lei se tornou mais branda em 2017, mas foi imposta novamente em 2022. A proibição se aplica a todas as faixas etárias, informa o jornal The Guardian.
  • Portugal: O ministério da Educação português recomenda: para o 1.º e 2.º ciclos (idades entre os seis e os 11 anos), proibição do uso e/ou a entrada de smartphones nos espaços escolares; no 3.º ciclo (12/14 anos), a implementação de medidas que restrinjam e desincentivem a sua utilização. Já no ensino secundário (15 a 18 anos), defende-se que os alunos participem na criação de regras para o uso responsável dos celulares nesses espaços. As informações são do jornal Público.

* Com Agência Brasil