Foto: MJSP

ELISA RIBEIRO

DA REDAÇÃO

Com investimento de R$ 318,5 milhões, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) teve resultados expressivos em 2024, principalmente no combate a incêndios e à extração ilegal de madeira. A iniciativa, destinada a ações para a redução de crimes ambientais, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com o apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Até 12 de dezembro de 2024, 24.361 pessoas e 23.509 veículos foram fiscalizados pela PRF. Além disso, a instituição registrou 2.130 ocorrências ambientais, resgatou 552 animais silvestres e recuperou 28.928,02 m³ de madeira ilegal, cerca de 43 kg de ouro e mais de 3.803 toneladas de minério.

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Pela PF, o foco foi o combate a crimes contra comunidades indígenas, com atenção especial aos incêndios florestais. Há 5.589 inquéritos policiais em andamento relacionados ao tema. Também foram criados quatro polos de apuração nos estados com mais casos de incêndio no bioma Amazônico: Acre (AC), Amazonas (AM), Pará (PA) e Rondônia (RO). Cada um deles tem uma equipe exclusiva dedicada a esclarecer os fatos.

As medidas foram implementadas nos estados que compõem a Amazônia Legal — região administrativa criada em 1953, com área de 5.015.067,86 km², que corresponde a 58,93% do território nacional. A área é formada pelos estados do Acre, do Amapá (AP), do Amazonas, de Mato Grosso (MT), do Pará, de Rondônia, de Roraima (RR), do Tocantins (TO) e de parte do Maranhão (MA).

Por meio do Programa Brasil Mais, coordenado pela Secretaria-Executiva do MJSP, é possível monitorar o fogo criminoso e outros delitos. A ferramenta fornece, diariamente, imagens de alta resolução de satélites para 97 mil usuários, que atuam em 558 órgãos e entidades, incluindo 198 instituições de segurança pública. A iniciativa, liderada pela PF, é financiada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e está integrada ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O Brasil Mais é a maior operação de sensoriamento remoto do País e fornece alertas diários de diversos tipos de crimes ambientais, como corte raso e seletivo das florestas, surgimento de áreas de garimpo ilegais, atividade de dragas garimpeiras nos rios, entre outros delitos. Recentemente, foram introduzidos novos alertas especializados para identificar as origens dos incêndios, começando pelo bioma Pantanal. Esse monitoramento será expandido para outras áreas sensíveis, como São Paulo (SP) e a região do Arco do Desflorestamento, na Amazônia.

A partir da identificação dos pontos de ignição, são feitas perícias e outras investigações para identificação dos autores desses crimes e conduzida sua responsabilização perante o sistema de Justiça, tanto na esfera criminal, como na cível.

As investigações sobre minério ilegais têm focado no financiamento da atividade a fim de descapitalizar os grupos criminosos e inutilizar os equipamentos de alto valor usados para o crime, como algumas ações que resultaram na destruição de centenas de dragas garimpeiras ilegais em um único período de ação em diferentes rios da Amazônia Legal.

Outros investimentos para aumentar a capacidade operacional têm sido feitos com apoio do Fundo Amazônia, proporcionando a implementação do Centro de Cooperação Policial Internacional na Amazônia, que reunirá, sob a coordenação da PF, representantes de todos os países da Pan-Amazônia, todos os estados da Amazônia Legal brasileira, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a PRF, sendo ainda convidados organismos multilaterais como a Interpol, a Ameripol e a Europol.

Também no contexto do Plano Amas, dois helicópteros de maior porte estão disponíveis para missões na Amazônia, baseados no hangar da PF de Manaus. Duas lanchas estão em processo de aquisição para serem utilizadas pela PF, pela Força Nacional e pelas forças de segurança dos estados, além de investimentos importantes no Projeto Ouro Alvo, de rastreabilidade de minérios extraídos ilegalmente.