Confira as mudanças no município após Abilio Brunini assumir como prefeito de Cuiabá | FTN Brasil

Confira as mudanças no município após Abilio Brunini assumir como prefeito de Cuiabá | FTN Brasil
Publicado em 10/01/2025 às 11:24

ELISA RIBEIRO

DA REDAÇÃO

Após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), tomar posse no dia 01 de janeiro, sua meta juntamente com sua nova equipe é fiscalizar e estudar uma nova estratégia para tirar o munícípio cuiabano do buraco. 

Em seu primeiro discurso, Abilio enfatizou seu compromisso em manter Cuiabá numa linha crescente de avanço social, com investimentos pautados pela responsabilidade fiscal, ou seja, sem gastar mais do que arrecadar, e focada em soluções.

O novo gestor da capital,  reforçou seu compromisso com a transparência e respeito ao direito dos cidadãos em fiscalizar e cobrar ações eficientes do poder público.

“O poder não é meu. O dinheiro é do povo que foi raptado nos últimos anos. Quando se esconde a informação é a corrupção que prevalece. Teremos um mandado com muitas dificuldades. Por isso, quero pedir a cada um de vocês: nos fiscalize. Que sejam cobradores e críticos quando necessários. Se o serviço público não está bom, o povo tem o direito de cobrar”, enfatizou.

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A administração municipal reforça que todas as decisões relacionadas ao Aquário serão tomadas com foco na transparência e no acesso público ao espaço, que é um dos principais atrativos turísticos da cidade.

O que mudou após a chegada do prefeito Abilio no Poder Municipal:

Suspensão  da cobrança de tarifa para visitação ao Aquário Municipal:

 Abilio determinou suspensão imediata da cobrança de tarifas para visitação ao Aquário Municipal Justino Malheiros, localizado no bairro Porto. A decisão foi anunciada durante uma visita técnica ao espaço, onde foi constatada a utilização de um método informal e ineficiente para registro de pagamentos: as cobranças de R$ 20 eram realizadas manualmente, em cadernetas.

Crédito: Luiz Alves

ABILIO AQUÁRIO

 

“Como podemos aceitar que a gestão de um equipamento público, como o Aquário Municipal, funcione com anotações feitas à mão, em um caderno? Como será feito o controle disso? Qual é a garantia de que, em 15 dias, essa empresa informará à prefeitura o número correto de visitantes e os valores arrecadados? Se, por exemplo, 10 pessoas pagarem R$ 20 e a empresa informar que foram 10 meias-entradas, como vamos contestar isso? Não há registro, não há CPF, não há nota fiscal. É dinheiro circulando sem nenhum controle em um espaço público, fruto de um investimento significativo do dinheiro público?”, indagou o prefeito Abilio Brunini.

 

Mercado Municipal do Porto

Foto: Luiz Alves

ABILIO VISTORIA MERCADO

 

O prefeito Abilio Brunini determinou a anulação do ato do município que entregou no dia 31 de dezembro a obra do Mercado Antônio Moysés Nadaf, a Feira do Porto.  

A decisão ocorre após ser feita uma inspeção no local que concluiu se tratar de uma obra inacabada. A fiscalização contou com a presença do secretário municipal de Serviços Urbanos, Reginaldo Teixeira.

A obra foi entregue às pressas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em completa desobediência a lei 6012/2015 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas que não estejam em plenas condições de atender a população.

“Houve omissão em todo o processo. Há uma série de procedimentos que não foram seguidos. A associação deixou de cobrar que a obra fosse executada regularmente. A associação deixou de atender interesse dos feirantes”, concluiu.

Criação da Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras:

Foto: Secom

ABILIO INCLUSÃO

 

Abilio mostrou que a inclusão e a acessibilidade são prioridades de sua gestão ao editar o decreto que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). A medida, anunciada nesta quinta-feira (02), é um marco na garantia de direitos e na promoção de dignidade para essa parcela da população.

O novo decreto reflete um dos compromissos de campanha de Abilio: ampliar a atenção às pessoas com necessidades específicas e garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos. O documento criado pela CIPDR garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, áreas que o prefeito destacou como estratégicas para o fortalecimento da inclusão em Cuiabá.

Com validade de cinco anos, a carteira será emitida mediante apresentação de laudos médicos que atestem a condição de saúde. Além de organizar o controle do número de pessoas com doenças raras na capital, a CIPDR traz benefícios concretos, como:

-Atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados de uso público;
-Prioridade na matrícula em escolas públicas mais próximas da residência para crianças e jovens em idade escolar.

Descarte irregular de lixo no Mercado do Porto:

 

Foto: Luiz Alves

VISTORIA LIXO

 

Durante uma vistoria no Mercado do Porto, na tarde de quinta-feira (02), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se deparou com um cenário preocupante, um acúmulo significativo de lixo descartado de forma irregular nos fundos da feira. O problema, segundo os feirantes, seria consequência das obras em andamento no local, que teriam dificultado o descarte adequado dos resíduos.

Diante da situação, o prefeito determinou a retirada imediata do lixo e ordenou a instalação de contêineres para que os feirantes possam depositar os resíduos de maneira regular. “Não vamos permitir que a situação fuja do controle. Essa é uma área importante para a cidade, e precisamos garantir um ambiente limpo e seguro para todos”, afirmou Brunini.

A vistoria também trouxe à tona uma questão mais ampla, a deficiência na coleta de lixo em Cuiabá. O prefeito demonstrou insatisfação com a empresa responsável pelo serviço, a Locar, e declarou que medidas extremas poderão ser tomadas caso a situação não seja resolvida. “Se a empresa insistir em não cumprir com o contrato, não hesitaremos em suspender o acordo. A população merece respeito e eficiência na coleta de lixo”, destacou o prefeito.

Abílio Brunini reforçou que a gestão municipal está empenhada em encontrar soluções para os problemas de limpeza urbana e que a fiscalização será intensificada em toda a cidade. “Estamos acompanhando de perto e não aceitaremos negligência. Chegou a hora de Cuiabá ser bem cuidada”, concluiu.

Abilio reestrutura secretarias e corta gastos na Prefeitura de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá reafirmou seu compromisso com a austeridade ao anunciar que não criará novas secretarias em sua gestão, nesse momento inicial. O plano incluía a criação de três novas pastas para otimizar o trabalho, mas a realidade econômica deixada pela administração anterior tornou inviável a implementação dessas mudanças. Em vez disso, o prefeito anunciou que irá enxugar a máquina pública, reduzindo em 40% os custos de todas as secretarias e promovendo ajustes estruturais para garantir maior eficiência e equilíbrio fiscal.

“Não podemos criar novas secretarias neste momento. A situação financeira que herdamos exige decisões responsáveis. Nossa prioridade é reestruturar o que já temos e otimizar os recursos disponíveis”, destacou Abílio.

As demandas relacionadas à tecnologia e inovação serão incorporadas pela Secretaria-Adjunta de Assuntos Estratégicos, enquanto temas de inclusão e acessibilidade serão tratados de forma transversal, com apoio de outras áreas da gestão.

Outra situação é a separação da secretaria de Esportes e Cultura. Jefferson Neves será o secretário de esportes enquanto Johnny Everson será o de Cultura. 

O ex-vereador Felipe Corrêa será o secretário de Desenvolvimento Econômico de Cuiabá. Auxiliado pelo adjunto de Agricultura, Vicente Falcão.

Abilio também anunciou a redução de duas secretarias, consolidando estruturas para maior eficiência administrativa. “Essa simplificação é essencial para fazermos mais com menos, preservando serviços essenciais e ampliando a qualidade do atendimento à população”, explicou o prefeito.

A nova organização trará mudanças significativas. A Secretaria de Bem-Estar Animal, antes vinculada ao Meio Ambiente, passará a ser parte da Secretaria de Governo, conectando suas ações a outras áreas, como educação e turismo. “Queremos uma gestão integrada. O bem-estar animal é transversal e precisa dialogar com diferentes políticas públicas, como no caso do aquário, que tem relação com educação ambiental e turismo”, explicou.

Com essas medidas, Ablio Brunini espera colocar as contas públicas em ordem e entregar uma gestão mais eficiente, comprometida com o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

Visita UPAs e Policlínicas:

 

Foto: Rennan Oliveira

ABILIO UPA

 

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, realizou visitas-surpresa à Policlínica do Pedra 90 e à UPA do Pascoal Ramos. Acompanhado da secretária de Saúde, Dra. Lúcia Helena, o chefe do Executivo municipal constatou pessoalmente as dificuldades enfrentadas nas duas unidades de saúde, que estão operando em condições críticas por conta de atrasos deixados pela última gestão municipal.

O prefeito viu de perto que as unidades estão superlotadas e a situação de precariedade é evidente. Durante a vistoria foram identificadas a falta de itens básicos, como copos descartáveis, papel higiênico, cadeiras de rodas e macas. Apesar de o estoque de medicamentos estar normal e todas as unidades contarem com médicos atendendo, pacientes relataram longa espera para atendimento.

O prefeito classificou a situação como “inaceitável” e afirmou que a reestruturação do sistema de saúde será prioridade em sua gestão. “Não podemos permitir que pacientes passem por tamanha humilhação e sofrimento. Vamos buscar medidas emergenciais para melhorar as condições de atendimento e devolver dignidade à população”, declarou Brunini ao final da visita.

Portaria autoriza primeiro atendimento com dispensa de agendamento:

 

Foto: Rennan Oliveira

ABILIO AGENDAMENTO

 

Por ordem expressa do prefeito Abilio Brunini, a Secretaria Municipal de Saúde assinou portaria determinando que os postos de saúde sejam obrigados a oferecer um primeiro atendimento independente de agendamento prévio. A regra vale para consultas com médicos, enfermeiros e dentistas que atuam no SUS (Sistema Único de Saúde).

Pelas regras da portaria, será realizada uma triagem, semelhante à realizada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Nossa proposta é garantir agilidade na atenção primária, dispensando assim que as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) por motivos mínimos”, explica a secretária municipal de saúde, Lucia Helena Barbosa Sampaio.

Em seguida, o paciente será avaliado pelo médico, receberá o tratamento e, na impossibilidade deste, receberá o devido encaminhamento.

A portaria foi elaborada levando em consideração o princípio constitucional de acesso à saúde pública e a lei 8080/90 que disciplina as regras do SUS (Sistema Único de Saúde).

Bem-Estar Animal passa por uma “devassa” na organização do ambiente:

 

Foto: Emanoele Daiane

BEM ESTAR ANIMAL

 

O prefeito de Cuiabá autorizou a limpeza na  Bem-Estar Animal com o apoio das equipes da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Os trabalhos na área externa tiveram início na segunda-feira (6) e continuarão nesta terça-feira (7). Foi necessário o uso de roçadeiras devido à altura do mato.

No interior do espaço, a equipe da Bem-Estar Animal realizou a organização e a retirada de materiais acumulados, que serão recolhidos pela Limpurb.

Posteriormente as ações serão desencadeadas junto ao público. Como por exemplo, a realização da primeira feira de adoção de 2025 que deve acontecer em breve, com os animais que estão aptos para acolhimento familiar.

O projeto Protetor Mirim, também deverá ser retomado nas escolas, assim que o ano letivo começar. As tratativas já estão sendo alinhadas com esse propósito, junto a gestão. O foco é propagar a conscientização e as crianças são grandes aliadas, levam as informações para as famílias e cobram.

Prefeitura solicita auditoria e controle de qualidade em obras da avenida Contorno Leste:

Uma vistoria técnica nas obras da avenida Contorno Leste. Após a análise, foi emitido um relatório detalhado acompanhado de uma notificação solicitando reparos à empresa responsável pela execução do projeto.

Entre os aspectos avaliados estão caixas de passagem, meios-fios, ciclovia (com verificação de acabamento e necessidade de polimento) e outros possíveis problemas, como trincas e questões relacionadas à iluminação pública. O objetivo é assegurar que todos os elementos estejam em conformidade com o projeto original.

“Esse diagnóstico técnico no Contorno Leste visa avaliar a qualidade da obra e garantir segurança tanto para os moradores quanto para quem utiliza a via. Além disso, estamos analisando rigorosamente a questão da iluminação, verificando o projeto luminotécnico e os pontos estruturais de luz”, destacou o secretário de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira.

Retirada imediata de ônibus fora do prazo de uso e reforça fiscalização da frota:

Atendendo a uma determinação do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) notificou as empresas responsáveis pelo transporte coletivo da capital para que regularizem a idade dos veículos em circulação. Conforme estipulado no contrato vigente, os ônibus utilizados não podem ultrapassar 10 (dez) anos de fabricação. Atualmente, as empresas que atuam na prestação de serviços são, a Caribus, VPAR, Rápido Cuiabá e Integração, que operam o transporte coletivo na cidade.

De imediato, a Semob garantiu que, caso veículos irregulares sejam encontrados, eles poderão completar o trajeto com os passageiros, mas, ao chegar ao ponto final, serão encaminhados para as garagens e retirados de circulação. “Já autorizei os fiscais a agirem de forma firme. Nenhum ônibus com mais de dez anos vai circular em Cuiabá. Está no contrato, e as empresas sabem disso. Não vamos permitir que elas coloquem a população em risco ou diminuam a qualidade do serviço. Vamos garantir que os passageiros completem suas viagens sem prejuízo, mas o veículo será multado e lacrado em seguida”, afirmou o prefeito.

Prefeito decreta calamidade financeira em Cuiabá:

O prefeito assinou na última sexta-feira (03) decreto que declara calamidade financeira em Cuiabá. Os efeitos do decreto serão válidos por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. 

No ato publicado em uma edição suplementar da Gazeta Municipal no dia 3, é explicado que a calamidade financeira é motivada pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos.

A intenção é dar fôlego e conseguir reestruturar as contas do município em 180 dias, enquanto o decreto estará em vigência. Isso porque, o instrumento possibilita cortes em despesas, renegociação de dívidas e busca por recursos externos. 

No período de 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos.

“Porque a dívida é muito maior do que as condições do que a gente tem que pagar. E a dívida que va gente está falando de dívida a curto prazo. Serviços que foram contratados, incluisive nos últimos seis meses da gestão e compromissos financieros que foram feitos nos últimos meses da gestão e a gente não tem condição de pagar. Muitas notas foram emitidas. Muitas ordens de serviços produtivos em contratos existentesm ,as que não eram essenciais, mas que foram infracionados  para gewrar dívidas para nossa gestão…A gente tem uma dívida a curto prazo de 1 bilhão”, afirmou o prefeito. 

Cuiabá não terá aumento na tarifa do transporte público e nem do IPTU em 2025:

O gestor municipal anunciou que a capital não terá reajustes na tarifa do transporte coletivo nem no IPTU em 2025. A decisão coloca Cuiabá fora da lista de capitais brasileiras que optaram por aumentar o preço das passagens de ônibus, além de priorizar incentivos ao bom pagador no âmbito tributário. 

“A tarifa do transporte público não terá aumento. Fizemos cálculos, e entendemos que é possível manter o valor atual, mesmo com as pressões econômicas. Vamos reformular a maneira como o custo é apurado, passando a considerar o número de bilhetes vendidos, e não apenas os passageiros que passam pela catraca. Esse ajuste tornará o sistema mais justo e eficiente”, explicou o prefeito.

No caso do IPTU, a decisão de não aplicar reajustes visa incentivar o pagamento em dia e criar condições para que contribuintes inadimplentes regularizem suas dívidas. “Sabemos que aumentar a receita não pode significar aumentar a inadimplência. Vamos oferecer propostas de renegociação das dívidas atrasadas, mas também premiar o bom pagador. Nosso foco é criar mecanismos que valorizem quem mantém seus tributos em dia, sem penalizar quem já enfrenta dificuldades financeiras”, afirmou.

Revogação da taxa de coleta de lixo:

O novo prefeito afirma que manterá a promessa de anular a taxa de lixo ainda neste ano.  A medida é uma das principais prioridades do Chefe do Executivo Municipal.

“Vamos revogar de todo o jeito. 26 milhões a taxa de lixo por ano. Contudo, nós encaminharemos o projeto de revogação da taxa de lixo para a primeira semana de sessão da Câmara. A revogação ta taxa de lixo será na primeira semana. Acho que 02 ou 03 de  fevereiro”, afirmou Brunini.

De acordo com o prefeito, a revogação da taxa não representa um impacto financeiro imediato, já que a arrecadação total, estimada em R$ 26 milhões, ocorre de forma diluída ao longo do ano.

Transporte Público:

Quanto à celeuma do transporte público, Abilio Brunini também reforçou que não haverá acréscimo na tarifa, a ideia é reformular o cálculo que resulta na cobrança a fim de mantê-la no patamar atual. 

“A tarifa do transporte público em Cuiabá está sendo computada da seguinte forma: o custo do transporte público dividido pelo número de passageiros pagantes na catraca. Vamos reformular essa contagem, será o custo do transporte dividido pelos bilhetes vendidos. São muito mais bilhetes vendidos que pessoas que passam na catraca”.

Colaboradores de serviços urbanos recebem salários atrasados da gestão anterior: 

Cumprindo os acordos firmados, a Locar Saneamento Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo em Cuiabá, realizou nesta terça-feira (7) o pagamento dos salários dos colaboradores de serviços urbanos. A quitação respeita o prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme a Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989.

Foto: Secom

ABILIO E LOCAR

 

Entre as medidas acordadas, estão a adequação dos mapas e rotas de coleta, além da disponibilização de acesso aos sistemas de rastreamento dos caminhões, que permitem o monitoramento em tempo real das rotas realizadas.

“O compromisso da Prefeitura de Cuiabá é com a transparência e a regularidade dos serviços prestados à população. Estamos trabalhando em conjunto para garantir que o cidadão cuiabano receba serviços urbanos de qualidade, sempre respeitando os acordos firmados e as normas que regem o setor”, explicou o secretário de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira.

 

 

Prefeitura intensifica combate à poluição sonora causada por escapamentos adulterados:

 

Foto: Renan Oliveira

Juliana Palhares

 

A Prefeitura de Cuiabá intensificou o combate à poluição sonora, principalmente as que são causadas por escapamentos adulterados de motocicletas. Conforme a secretária de Ordem Pública e Defesa Civil, Juliana Palhares, a medida é uma política pública que visa proteger pessoas com deficiência, idosos, autistas e até animais domésticos, que são grupos vulneráveis aos ruídos, reforçando assim a inclusão social.

“Infelizmente, vemos que isso é muito cultural. Muitos acham divertido ou bacana o barulho excessivo, mas não é. É chato, prejudica a saúde e o bem-estar de muitas pessoas”, afirmou Juliana, destacando a prioridade da gestão em promover uma cidade mais inclusiva e acolhedora. 

A secretária alertou que escapamentos que estão fora das especificações do Código de Trânsito Brasileiro podem acarretar multa, apreensão e até destruição do apetrecho. “A depender da alteração que o condutor faz, é proibido. Ele é obrigado a retirar o escapamento e passar por uma nova vistoria”, completou.

Secretária alinha ações contra poluição sonora em Cuiabá com a Polícia Civil: 

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), sob o comando da secretária Juliana Chiquito Palhares, se reuniu com representantes da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e debateu ações conjuntas para o combate à poluição sonora em Cuiabá.

Conforme Juliana Palhares, que também é delegada, ações efetivas já estão sendo realizadas pela secretaria desde o início dos trabalhos na secretaria, como a reavaliação de autorizações.

“A Prefeitura vai verificar se esses estabelecimentos denunciados. Ele está irregular? Ele cumpre com as suas obrigações? Então, toda essa parte procedimental que compete ao município será reavaliada, para ver se ele ainda vai ter autorização de funcionamento ou se nós vamos revogar essa licença e fechar esse estabelecimento por essas irregularidades”, afirmou a secretária.

 Melhorias no transporte coletivo com empresas e representantes do setor:

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu com empresários e representantes do transporte público da capital para debater melhorias aos serviços prestados para a população. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (9), no Palácio Alencastro.

Na roda de conversa, foi apontado pelo diretor da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), Ricardo Caixeta, o temor em ralação a repasses em atrasos, que se acumulam desde novembro de 2024.

Como solução paliativa, Abilio determinou que seja feito um levantamento de todos os repasses que estão em atraso para que a equipe econômica estude a viabilidade de quitação.

O prefeito também cobrou que as empresas não utilizem ônibus com idade superior a 10 anos, e não descumpra regras estabelecidas em contrato, visando a continuidade e qualidade do serviço voltados aos usuários.

Diretor da MTU, Ricardo Caixeta, salientou que o setor saí com impressão positiva da conversa com Abilio Brunini e equipe de governo. “O prefeito se dispôs a manter um diálogo aberto e a expectativa é muito grande conseguirmos chegar a um consenso (atrasos) a respeito das questões do transporte, para poder ter condições de prestar um serviço de qualidade, que atenda a população e que as empresas consigam manter o equilíbrio econômico-financeiro”, destacou Caixeta.

Atendimento espontâneo e agendado em UBSs de Cuiabá:

A portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) autorizando o atendimento por demanda espontânea não altera o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e tampouco encerrou o sistema de agendamento prévio dos pacientes. Na quinta-feira (9), o prefeito Abilio Brunini se reuniu com a secretária Municipal de Saúde, dra. Lúcia Helena Barboza Sampaio e representantes da saúde para detalhar o teor do documento.

O prefeito afirma que a portaria não introduziu nenhuma inovação no sistema de saúde pública. Isso porque o atendimento espontâneo em Unidades Básicas de Saúde (UBs) já é autorizado pelo Ministério da Saúde.“Queremos apenas garantir que o paciente saiba que será acolhido, respeitando os limites de funcionamento de cada unidade”, destaca.

Pelas regras do Governo Federal, o atendimento espontâneo é aquele que não está programado, que pode ser uma informação, agendamento de consultas, urgência ou emergência. “As regras atuais não foram anuladas. O atendimento por agendamento permanece, assim como os procedimentos de rotina, como medição de glicose e acompanhamento de pacientes diabéticos. Cada unidade tem o seu regime de atendimento. Então, se o médico precisar sair às 17h, é porque o horário de funcionamento daquela unidade estabeleceu como funcionamento final às 17h. E daí você pode procurar outro local de atendimento. Nós não mudamos o regime de funcionamento de nenhuma das unidades de Cuiabá. Nós só estamos pedindo para que todas as unidades atendam a demanda espontânea que são cabíveis naquela unidade”, explicou o prefeito, em vídeo publicado nas redes sociais.

Prefeitura de Cuiabá inicia operação para manutenção da iluminação pública:

Dando continuidade aos mutirões de regularização de serviços essenciais, a Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta quinta-feira (9) uma grande força-tarefa para atender às demandas de manutenção na iluminação pública da capital. Atualmente, 779 solicitações realizadas por moradores aguardam atendimento.

Os chamados foram registrados por meio dos números (65) 3645-5511/5522 e pelo aplicativo Cidade Limpa, disponível para dispositivos com sistema Android e iOS.

Criação de identidade para doentes raros é oficializada em Cuiabá:

O prefeito Abilio Brunini sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal que implanta em Cuiabá à Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). A sanção foi publicada nesta quinta-feira (09) na Gazeta Municipal. 

Pela lei, o documento será válido por cinco anos e tem o intuito de promover atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos atendimentos e acesso aos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. 

A redação da lei diz que “a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara – CIPDR será emitida pela Secretaria ou pelo órgão competente indicado pelo Poder Executivo mediante a apresentação, pelos interessados, dos laudos médicos que comprovem o quadro clínico da doença rara. 

Os titulares da identidade serão favorecidos com prioridade ao direito de matrícula nas escolas públicas mais próximas a sua residência e, ainda, nas repartições públicas e estabelecimentos privados de uso público.

A região sul concentra o maior número de solicitações, totalizando 253 ocorrências, com destaque para os bairros Tijucal e Osmar Cabral. Em seguida, aparecem os bairros da região leste, com 237 chamados, sendo os mais frequentes no Dr. Fábio I e II, Altos da Serra I e II e Jardim Imperial.

Na sequência, a região norte registrou 185 demandas, principalmente nos bairros da grande CPA. Já a região oeste somou 104 solicitações, com destaque para o Residencial Despraiado e Santa Izabel.

A operação foi dividida em duas etapas e contará com equipes atuando durante o dia e à noite. Inicialmente, os trabalhos se concentrarão em avenidas, espaços de grande fluxo de pessoas, praças, parques e na região central de Cuiabá. Na segunda etapa, as equipes atenderão os bairros e distritos da capital.

O cronograma prioriza as áreas com maior número de solicitações. A primeira fase abrange a região sul, com manutenção em ruas e avenidas, e a região leste, com atenção especial a parques e praças. Em seguida, as equipes atenderão a região norte, priorizando vias de transporte coletivo, enquanto os bairros da região oeste receberão melhorias em vias e pontos com grande movimentação de pedestres.

 

 

 

O prefeito Abilio Brunini sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal que implanta em Cuiabá à Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). A sanção foi publicada nesta quinta-feira (9) na Gazeta Municipal. 

Pela lei, o documento será válido por cinco anos e tem o intuito de promover atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos atendimentos e acesso aos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. 

A redação da lei diz que “a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara – CIPDR será emitida pela Secretaria ou pelo órgão competente indicado pelo Poder Executivo mediante a apresentação, pelos interessados, dos laudos médicos que comprovem o quadro clínico da doença rara. 

Os titulares da identidade serão favorecidos com prioridade ao direito de matrícula nas escolas públicas mais próximas a sua residência e, ainda, nas repartições públicas e estabelecimentos privados de uso público.

Prefeitura de Cuiabá paga salário e prêmio-saúde nesta sexta-feira (10)

A Prefeitura de Cuiabá cumpriu a promessa e começou a pagar nesta sexta-feira (10) o salário dos servidores públicos, incluindo ainda a verba indenizatória, horas extras, adicional de insalubridade e o prêmio saúde – este último destinado exclusivamente aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Secretaria de Fazenda ressalta que o dinheiro cairá na conta salário ao longo do dia. 

O valor total da folha de pagamento referente ao mês de dezembro/2024 é de R$ 62.978.804,38 (Sessenta e dois milhões novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e trinta e oito centavos). O valor total do prêmio saúde é de R$ 5.872.916,33 (Cinco milhões oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). 

Embora tenha decretado calamidade financeira por conta de dívidas de R$ 1,6 bilhão acumuladas pela gestão anterior, o prefeito Abilio Brunini considera como prioridade o pagamento do funcionalismo público e o cumprimento dos serviços essenciais: educação, saúde, infraestrutura e coleta de lixo.