Com 18 votos a 6, os vetos do governador Mauro Mendes (União) à dois artigos da Lei nº 12.709/2024, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja no estado, foi mantido durante votação nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

A medida foi sancionada com vetos e estabelece novos critérios para a concessão de incentivos no estado e, na prática, impede o consentimento para as empresas adeptas da moratória da soja.

Os vetos ocorreram em dois incisos em decorrência a questão de ordem jurídica. Contudo, mantendo “o seu propósito original de proteger as atividades dos produtores mato-grossenses”, como destacado na ocasião da sanção em outubro deste ano.

O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.

Os vetos dos dois artigos deveriam ter sido votados na última segunda-feira (16), entretanto em decorrência a dúvidas geradas em torno dos mesmos a pauta foi retirada de votação. Uma reunião foi realizada na terça-feira (17) entre o governador Mauro Mendes, representantes da Aprosoja Mato Grosso, Abiove e parlamentares estaduais.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, Mauro Mendes reforçou que os vetos não comprometem os efeitos práticos da lei sancionada, e confirmou o fim da moratória da soja a partir de janeiro em Mato Grosso.

De acordo com Mauro Mendes, ficou claro na reunião que “a lei feita em Mato Grosso, que nós vetamos dois artigos, não é nenhum problema diferente daquilo que foi falado por algumas pessoas”.

O chefe do Poder Executivo mato-grossense frisou ainda que “esses vetos serão mantidos” e que o problema em questão “está na redação do Artigo 4º, que será corrigido no regulamento com a participação, inclusive, das entidades que representam o setor”.

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