Desembargadora do TJ proíbe contratação por meio de processo seletivo na SES-MT em razão do concurso público | FTN Brasil
ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira da Segunda Câmara de Direito Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, concedeu pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado (Sisma-MT) para impedir novas contratações através de processos seletivos já vigentes na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Também impediu a realização de novos processos seletivos na Pasta.
A decisão se justifica no argumento de que há um concurso público com candidatos aprovados, realizado no ano passado pela SES-MT. A decisão com pedido de liminar foi concedida na última quinta-feira (16).
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Foto: Assessoria
Conforme o Sindicato, foram várias as tentativas de resolver o problema administrativamente. “Hoje, diante da continuidade de contratações precárias pelo Estado de Mato Grosso, o SISMA recorreu ao Poder Judiciário a fim de evitar a preterição dos que prestaram o concurso e estão aptos a executarem as funções”, argumentou a assessoria jurídica.
Além de impedir a continuidade das contratações pelos processos seletivos vigentes (nº 003/SES/2023 e 004/SES/2023) e abrir novos, o pedido do Sisma ainda inclui o veto à prorrogação dos contratos temporários após o término de sua vigência natural, a determinação de que as vagas que forem surgindo sejam ocupadas por candidatos aprovados nos concursos, como ocorreu nesta última sexta-feira (17), e que a substituição dos servidores temporários por períodos efetivos ocorra de forma gradual, mantendo-se os contratos vigentes até o seu término, com o objetivo de evitar a interrupção dos serviços essenciais de saúde.
“O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso não concorda com a precarização do trabalho, nem mesmo com a violação de princípios constitucionais, como a eficiência, moralidade e impessoalidade e, muito menos, com a preterição de profissionais/trabalhadores que estudaram arduamente, se dedicaram e alcançaram a aprovação em concurso público, que pode contribuir grandemente com os trabalhos nas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso”, ponderou.
O concurso
Aguardado por mais de 20 anos, o concurso da SES-MT foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e obteve o total de 33 mil inscrições. A prova objetiva do concurso foi realizada em 14 de abril de 2024, em cinco polos de Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop e Rondonópolis.
Ao todo, foram estimadas 406 vagas para cadastro de reserva em cargos de profissional técnico de nível médio e técnico de nível superior em Serviços de Saúde do SUS para atuarem nas unidades da SES.
As nomeações do concurso da SES poderão ser feitas em até dois anos, período que também pode ser prorrogado por mais dois anos.
Dentre os perfis convocados, estão contadores (13), engenheiros civis (4), administradores (8), nutricionistas (3), engenheiros sanitaristas (3), estatísticos (2), médico do trabalho (1), engenheiros de segurança do trabalho (3), nefrologistas (3), oncologistas (3), psiquiatras (6), técnicos em segurança do trabalho (4), biomédicos (12), hansenólogos (2), cardiologista (1) e técnicos em órtese e prótese (2).
