José Paulo Lacerda/CNI

ELISA RIBEIRO

DA REDAÇÃO

Os dados da Pnad Contínua sobre o mercado de trabalho no trimestre móvel de junho a agosto deste ano, divulgados nesta sexta (27) pelo IBGE, mostram que o número de empregos com carteira assinada no setor privado é praticamente três vezes maior que os empregos informais ou por conta própria: 38,6 milhões dos empregos são vagas com direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), frente a 13,2 milhões que estão trabalhando sem carteira assinada.

Segundo o IBGE, os empregados do setor privado chegaram a 52,9 milhões, maior contingente da série, iniciada em 2012. Num trimestre, a ocupação do setor cresceu 1,7%, o que equivale a mais 882 mil postos de trabalho. Na comparação anual, a alta total foi de 4,9%, ou 2,5 milhões de trabalhadores a mais no setor. Mais uma vez, o setor privado teve recordes no número de empregados com carteira de trabalho assinada e no contingente dos sem carteira de trabalho, os já citados 38,6 milhões e 13,2 milhões, respectivamente.

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3,18 milhões desde 2023

A tendência é confirmada por outra pesquisa divulgada nesta sexta-feira, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registra os empregos com carteira assinada. O Brasil registrou em agosto de 2024 um saldo (diferença entre o total de quem entra e sai de um emprego) de 232.513 vagas com carteira. O número representa 22% a mais de empregos formais em comparação a julho, quando o saldo foi de 190 mil. O saldo foi positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas avaliadas e nas 27 Unidades Federativas. 

No acumulado de janeiro a agosto de 2024, segundo o Caged, o total é de 1,72 milhão de novos empregos formais. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o saldo supera 3,18 milhões de novos empregos com carteira assinada.

A Pnad, do IBGE, captou a movimentação do emprego também no setor público, em que empregos sem concurso público, majoritariamente aqueles temporários para atender escolas municipais de ensino fundamental, cresceram proporcionalmente mais. Segundo o IBGE, os empregados do setor público chegaram ao recorde de 12,8 milhões, com altas de 1,8% (mais 221 mil pessoas) no trimestre e de 4,3% (mais 523 mil pessoas) no ano. Essa alta vem sendo puxada pelo grupo dos servidores sem carteira assinada, que cresceu 4,5% no trimestre e 6,6% no ano, enquanto o grupo dos militares e servidores estatutários, que precisam ser aprovados em concursos públicos, ficou estável nas duas comparações.

“Embora não seja o seu maior contingente, o grupo dos empregados sem carteira assinada no setor público é o que mais tem contribuído para a expansão do total de empregados deste segmento. Esses trabalhadores nem são estatutários nem são considerados trabalhadores com carteira, nos moldes da CLT. Eles têm um predomínio maior na educação fundamental, que é provida pelas prefeituras nas escolas municipais. São contratos temporários, muitas vezes regidos por lei específica”, explica a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy.

Esses contratos temporários, embora não regidos pela CLT, incorporam direitos trabalhistas. Em sua maioria, são contratos em regime de terceirização.

Esses resultados, que mostram superioridade numérica dos empregos formais frente aos informais, contrariam tese de que os direitos trabalhistas, por embutirem custos, seriam empecilho ou impedimento à criação maciça de novas vagas de trabalho. Mercado em expansão, confiança do empresariado e políticas públicas consistentes geram, sim, empregos formais, sem prejuízo ao segmento empregador.