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PAULA VALÉRIA

DA REDAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas condições para o funcionamento da rede social X (anteriormente Twitter) no Brasil. Em sua decisão, estabeleceu uma multa de R$ 10 milhões à empresa e outra de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que foi designada como representante legal da plataforma no país.

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A rede social havia sido retirada do ar no Brasil após o fechamento de seu escritório no país, uma exigência legal para empresas estrangeiras operarem no Brasil. A suspensão aconteceu depois que a plataforma descumpriu ordens do STF para remover perfis investigados por disseminação de conteúdo antidemocrático.

Elon Musk, proprietário da X, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ter sido multada por não cumprir essas determinações. A multa de R$ 10 milhões refere-se ao não cumprimento de decisões judiciais ocorridas nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma foi acessada por meio de servidores da Cloudflare, permitindo o acesso a conteúdos bloqueados.

A multa de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira deve-se ao descumprimento das mesmas ordens judiciais enquanto ela representava a empresa no país.