Zuquim: “Não se pode admitir que o Chefe do Poder Executivo coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário” | FTN Brasil
ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, rechaçou a fala do governador Mauro Mendes (UB), que, durante entrevista a uma rádio local, sugeriu que as câmaras de monitoramento de policiais também sejam colocadas em magistrados, já que “muitos vendem sentenças”.
Zuquim apontou “uma falsa simetria” e “irresponsabilidade” na fala do governador, o que, para ele, é um ataque gratuito ao Sistema de Justiça.
“O agente político, seja de que esfera for, deverá sempre se pronunciar com esmero e equilíbrio, diferentemente do lamentável episódio protagonizado pelo governador”, afirmou Zuquim.
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Quanto à conduta de magistrados, o presidente do TJMT lembrou que é preciso garantir o direito à ampla defesa e contraditório para concluir pela existência de desvio de conduta.
“Não se pode admitir que o Chefe do Poder Executivo, em uma entrevista pública, coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como ocorrido”, ainda frisou o magistrado.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Em relação à declaração dada pelo governador de Mato Grosso nesta quarta-feira (15), durante um programa de Jornal local, o Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, recebe com espanto as afirmações do chefe de Estado e se manifesta a seguir:
A partir de uma falsa simetria e de forma irresponsável, o governador atacou gratuitamente as instituições do Sistema de Justiça, o que não é compatível com a posição a qual ocupa.
O agente político, seja de que esfera for, deverá sempre se pronunciar com esmero e equilíbrio, diferentemente do lamentável episódio protagonizado pelo governador.
Quanto ao uso de câmeras pelos policiais militares, é necessário que se faça um estudo prévio, se a medida atingirá os fins almejados e quais serão seus efeitos.
Sobre a extensão à juízes e desembargadores, afirmo que o Poder Judiciário prima pela observância do devido processo legal, com amplo direito de defesa para, afinal, concluir pela existência de desvio de conduta.
Não se pode admitir que o Chefe do Poder Executivo, em uma entrevista pública, coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como ocorrido.
Por fim, mais uma vez, registro meu total repúdio à lamentável declaração, que desprestigiou todo o Sistema de Justiça e principalmente a magistratura mato-grossense.